Margem consignável: entenda o que é e como fazer o cálculo

Atualmente, a taxa média dos juros de empréstimos pessoais no Brasil gira em torno de 99% ao ano, dados do Banco Central. Por isso, existem outras alternativas para quem busca crédito de maneira mais acessível. O empréstimo consignado público, por exemplo, oferece empréstimos com juros médios de 20,5% a.a. Já no setor privado, eles são em torno de 29%.

Porém, o empréstimo consignado (seja público ou privado) possui algumas regras. Uma delas é a margem consignável.

Assim, para entender exatamente o que é isso, como ela funciona, como calcular e as especificidades do setor público e privado, acompanhe a leitura a seguir!

Antes de falarmos sobre margem consignável, precisamos dar um passo atrás, pois ela se refere ao famoso empréstimo consignado. Você sabe o que significa essa modalidade?

Empréstimo consignado é aquele em que uma pessoa realiza um contrato de empréstimo e o desconto das parcelas é feito diretamente em sua folha de pagamento do salário ou benefício do INSS. Esta opção de crédito, geralmente, costuma contar com juros bem abaixo do padrão de mercado.

O empréstimo consignado é bastante comum entre funcionários públicos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS, mas pode ser realizado também por empregados de empresas privadas, por exemplo.

Sendo assim, vamos ao segundo ponto: o que é a margem consignável? Margem consignável é o limite máximo de porcentagem do seu salário mensal que você pode comprometer com uma parcela de um empréstimo consignado.

Regulada pela Lei nº 10.820/2003, a margem consignável tem o grande objetivo de evitar que você comprometa toda ou grande parte de sua renda mensal com o pagamento das parcelas dos empréstimos. A medida serve como mais um mecanismo de segurança para evitar o superendividamento da população.

Assim que o contratante solicita o empréstimo, é realizada a avaliação de sua renda mensal líquida para a definição da limitação das parcelas.

Atualmente, empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, militares e empregados públicos podem comprometer, no máximo, 35% de sua renda mensal para o pagamento das parcelas do empréstimo consignado.

Por exemplo: se você ganha um salário de R$ 3.000 você poderá solicitar um empréstimo cujas parcelas serão de até R$ 1.050. Lembrando que você pode realizar até 9 contratos de empréstimos, desde que todos eles, somados, não ultrapasse o valor de 35% em parcelas.

Desde 2015, você ainda pode fazer o uso da RMC (Reserva de Margem Consignável), na qual é possível comprometer 5% adicionais do salário com a fatura de um cartão de crédito consignado, totalizando hoje 40% .

Então, levando em conta o exemplo acima, de um salário de R$ 3.000, poderiam ser comprometidos R$ 1.050 da margem consignável e mais R$ 150 da RMC, totalizando R$ 1.200, ou 40%.

Já no caso d e aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) do INSS, a margem consignada é de 40%, mais os 5% reservados exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado. Assim, com um benefício de R$ 3.000 é possível comprometer até R$ 1.200 mais R$ 150 da RMC, totalizando R$ 1.350 ( 45% ao todo ).

Para solicitar o empréstimo consignado público, o contratante precisa ser um funcionário público (municipal, estadual ou federal) ou ser militar das Forças Armadas. Neste caso, o limite da margem consignável é de 35% + 5% de RMC. Já para os aposentados e pensionistas do RGPS/INSS, o teto é de 40% + 5% de RMC.

Para solicitar o empréstimo consignado privado , o contratante precisa trabalhar, sob regime CLT, em empresas privadas com carteira assinada. A estes contribuintes conta o limite de 35% + 5% da RMC.

A principal diferença entre o empréstimo consignado público e o privado é que, no caso do privado, o trabalhador consegue solicitar o crédito somente de instituições financeiras que tenham estabelecido convênio com a empresa empregadora.

Quanto às margens consignáveis, como vimos, elas são iguais nas categorias pública e privado, exceto para o caso dos aposentados.

Se você já estava relativamente por dentro desse assunto e desses cálculos, pode ter notado algumas diferenças. Acontece que, em julho de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.106/2022, que aumentou o limite de crédito consignado para os assalariados. Em agosto, a MP 1.132/2022 foi aprovada no Senado Federal. Nesta, a modalidade foi estendida para os que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou RMV (Renda Mensal Vitalícia).

Primeiramente, a margem consignável para empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos aumentou de 30% mais os 5% (RMC), que totalizava 35%, para 40% + 5%, ficando em 40%.

Já para aposentados do Regime Geral da Previdência, a margem, que era de 35% mais os 5% (RMC) = 40%, aumentou para 40%, + 5%, dando o total de 45%. Este é o mesmo valor para quem recebe BPC ou RMV.

Para quem recebe o Auxílio Brasil, a margem consignável total por empréstimos é de 40% do valor do benefício.

Por fim, o relator da MP, o deputado Bilac Pinto (União-MG) destacou um dos principais motivos da alteração. Segundo o parlamentar, o crédito, em geral, no Brasil é caro e o aumento da margem para empréstimos consignados possibilita maior acesso à população a empréstimos com juros mais baixos.